PORTARIA PRES/INSS Nº 1.630, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise da atividade especial pela Perícia Médica Federal.
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.083, de 6 de dezembro de 2022 – Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.082, de 6 de dezembro de 2022 – Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.081, de 6 de dezembro de 2022 – altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário – PAP no âmbito do INSS
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.080, de 6 de dezembro de 2022 – altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS
