PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 – Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
PORTARIA Nº 675, de 6 de outubro de 2021- Esta portaria estabelece os procedimentos para a elaboração e revisão das Normas Técnicas de Higiene Ocupacional (NHO).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2021 – consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados)
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021 – consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora nº 13 (caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento)
PORTARIA Nº 427, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
