MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências pública
NOVA NR 18 – CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Início de vigência – 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
PORTARIA Nº 1.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
PORTARIA Nº 1.412, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Prorrogar por 12 (doze) meses a entrada em vigor dos subitens da Norma Regulamentadora nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo)
NOTA TÉCNICA Nº 17/2019 Ajustes dos Leiautes Versão 2.5 – Ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12/11/2019,