Atualizações

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19 29/04/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências pública

RESOLUÇÃO CREMERO N° 02/2020 – Regulamenta o atendimento por teleconferência e demais meios tecnológicos durante o surto de COVID-1

Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda – INDICANDO SOBRE EXAMES OCUPACIONAIS

NR-09 – AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS 12/03/2020

NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO 13/03/2020

NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 12/03/2020

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